PT move ação contra Aidan Ravin no TCE

A bancada do PT na Câmara de Santo André entrou com representação, incluindo pedido de liminar, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para requerer o ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados pela Prefeitura à Logos do Brasil. A empresa foi contratada por R$ 1,585 milhão para promover os shows da Festa Junina. A ação escora-se na tese de fraude no processo licitatório, além de suscitar que o prefeito Aidan Ravin (PTB) seja responsabilizado por improbidade administrativa.

Cantores confirmaram a realização dos shows antes mesmo da concretização do certame para a contratação da empresa que montaria a programação da festa e acordo com os músicos. O Diário publicou a antecipação com exclusividade.

A divulgação na internet foi feita sem que a abertura dos envelopes com as propostas das concorrentes tivesse sido concluída, o que sinaliza suposto direcionamento da licitação. O processo foi realizado em 31 de maio, na modalidade pregão presencial de menor preço, e contou com a participação de três empresas.

As duas derrotadas não contestaram o resultado. A ação coloca em xeque a passividade. “Isso chama a atenção, pois sugere a formação de cartel”, avaliou o vereador Tiago Nogueira (PT). A Expansão, que apresentou o valor mais alto, foi contratada pela Prefeitura nos três anos anteriores com valores próximos a R$ 2 milhões. A outra participante, a Proex, que ficou em segundo lugar, curiosamente fez um ‘autoimpedimento’ um dia antes do certame (mudou radicalmente seu objeto, o que a impediria de participar da licitação). Os fatos, segundo a ação, evidenciam a farsa da licitação e a combinação entre os participantes para o resultado esperado.

A Logos, sediada em Santos, já teve outros contratos com a Prefeitura para montagem de estruturas. No total, já faturou R$ 2,743 milhões da administração Aidan Ravin por serviços realizados desde 2009.

O proprietário da empresa, Jéferson Barbosa Borges, já teve problemas com o poder público. Antes da Logos, ele era dono da Ferradura Eventos e Transportes, que chegou a ser condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo refere-se à parceria, em 2009, com a prefeitura de Olímpia, por suposta prática de superfaturamento, fraude na licitação e terceirização de serviços.

No documento, a ação registra que Aidan, como chefe do Executivo, tem o dever de supervisionar e corrigir a conduta de seus subordinados e fazer com que os procedimentos administrativos se adequem à legalidade e impessoalidade ao melhor interesse da administração. Essa omissão, de acordo com a representação, atesta conduta criminosa, observada no artigo 90 da Lei de Licitações (8.666/93), que incrimina o posicionamento de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório.

Recentemente, a Prefeitura alegou que o procedimento foi realizado com absoluta transparência e legalidade. Na nota, informou que, se houve divulgação prévia por parte de algum artista/empresa, se deu por sua conta e risco. “Não há como a Prefeitura controlar atitudes tomadas por terceiros.” O Paço não se pronunciou sobre a representação, justificando que não foi notificado.