Leis 2008

LEI Nº 9.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

07/07/2010 00:53
  AUTOR: José Montoro Filho - PT e Outros - Projeto de Lei CM n° 59/2008 - Proc. CM nº 1.659/05. ALTERA artigos da Lei 8.996/2007, que autoriza a Administração Municipal a celebrar acordos para o recebimento parcelado de créditos tributários e não tributários, a conceder remissão e...

 Ultima Lei de 2008

     
 
  LEI Nº 9.030, DE 15 DE ABRIL DE 2008  
 
 
AUTORES: Vereadores Cláudio Malatesta e José Montoro Filho – PT e Outros - Projeto de Lei CM n° 111/2007 - Proc. CM nº 1998/07.
 
NOMEIA o espaço público existente entre as Ruas 6 de Junho, Borba Gato e Rodolfo Santiago, na Vila Guiomar, de “Praça Silvia Arlete Baptista Carrasco”.
 
JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
 
Art. 1º Fica denominada “Praça Silvia Arlete Baptista Carrasco” o espaço público existente entre as Ruas 6 de Junho, Borba Gato e Rodolfo Santiago, na Vila Guiomar.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Santo André, em 15 de abril de 2008.
 
 
 
 
JOÃO AVAMILENO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
LILIMAR MAZZONI
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
 
 
 
NELSON TSUTOMU OTA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada.
 
 
 
GILMAR SILVÉRIO

CHEFE DE GABINETE