PT de Sto.André pede liminar para barrar privatização da Craisa
25/05/2012 09:55
Representação é protocolada no TCE para impedir realização de licitação nesta quarta-feira
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Vereadores do PT de Santo André entraram nesta quinta-feira (24/05) no TCE (Tribunal de Contas do Estado) com pedido de liminar para impedir a licitação que ocorrerá na próxima quarta-feira (23/05) para a privatização da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André).
A concessão do espaço é de R$ 23 milhões durante dez anos. Nesse valor, estão inclusos a outorga onerosa estabelecida em R$ 2,3 milhões, além dos aluguéis mensais pela utilização do espaço.
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O assunto foi motivo de polêmica na sessão desta quinta-feira (24/05). A articuladora do governo Aidan Ravin (PTB) na Câmara, a secretária de Governo e vice-prefeita, Dinah Zekcer, criticou o petista. Para ela, por ser um ano eleitoral, a bancada quer criar fato político. A vice disse que a administração, para fazer a concessão, se baseou em lei elaborada pelo ex-prefeito João Avamileno de 2008.
O vereador Antonio Leite questiona a versão de Dinah. “Ela está totalmente equivocada. Aquela lei se referia apenas a 60 boxes, ao contrário do edital de Aidan que quer fazer a concessão total da Craisa. “Na gestão do Avamileno não era privatização. Foi uma questão levantada pelos próprios permissionários. Houve muito debate, coisa que não aconteceu nesse governo”, criticou o petista.
O vereador Antonio Leite questiona a versão de Dinah. “Ela está totalmente equivocada. Aquela lei se referia apenas a 60 boxes, ao contrário do edital de Aidan que quer fazer a concessão total da Craisa. “Na gestão do Avamileno não era privatização. Foi uma questão levantada pelos próprios permissionários. Houve muito debate, coisa que não aconteceu nesse governo”, criticou o petista.
O vereador Tiago Nogueira (PT) acha que o edital é dirigido para um determinado grupo de empresários e que o governo precisa realizar audiência pública para definir algo dessa envergadura.
O vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), também questiona a concessão da Craisa. “Trata-se de um jogo de cartas marcadas”, disse.
Edital - O edital foi lançado pelo governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) em 25 de abril. A licitação é na modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, e tem o objetivo de selecionar interessados para a exploração comercial dos boxes e módulos de comércio atacadista destinados ao comércio de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios. O regime a ser adotado é concessão remunerada de uso pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogado, por igual ou inferior período.
Uma permissionária também entrou no TCE nesta quarta-feira (23/05) para impedir a realização da licitação, marcada para 30 de maio.