Governistas cochilam e oposição abre outra CPI

Diante de vacilo da base governista, a bancada de oposição manobrou ontem dentro da legislação interna e instaurou outra CPI na Câmara. Utilizando-se de três artigos do regimento, os oposicionistas aproveitaram a demora da sustentação - composta por 13 parlamentares - no plenarinho, reabriram a sessão com um terço dos vereadores presentes e aprovaram com oito votos favoráveis a abertura de investigação, com mudança de foco do episódio anterior, relacionado a venda de licenças ambientais no Semasa.

A oposição se baseou no artigo 106, parágrafo 2º, do regimento interno, o qual versa que, verificada a presença de pelo menos um terço dos vereadores, o presidente declara aberta a sessão e determina a leitura do expediente. O artigo 6º, parágrafo 4º, sustenta que, ausentes todos os integrantes da mesa diretora, o vereador mais velho entre os presentes, à hora regimental, no caso Antônio Leite (PT), assume a presidência e abre a sessão, convidando dois parlamentares no plenário para secretariar os trabalhos. Foi o que houve.

Com assinatura de oito vereadores e protocolada junto à presidência, a CPI passou com mais de um terço dos parlamentares, conforme determina o artigo 34 da LOM (Lei Orgânica do Município). Sem a presença dos governistas, os oposicionistas apreciaram o pequeno e grande expedientes. Neste momento, colocaram o requerimento de abertura de CPI para votar e aprovaram com os oito votos. Depois, encerraram a ordem do dia e a sessão.

A base de sustentação do prefeito Aidan Ravin (PTB) abriu a plenária às 15h. Solicitaram a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por volta das 18h30, sob o argumento de discussão da suspensão do edital de concessão da Craisa. E ficaram mais um tempo ainda debatendo o que entraria na ordem do dia. Por isso, às 20h20 a oposição, que aguardava a reunião acabar, reabriu os trabalhos e depois de 25 minutos encerrou a sessão. Durante esse transcorrer e mesmo com alvoroço de assessores, os governistas continuaram no plenarinho.

A nova CPI investigará suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação de pagamento de empresas fornecedoras do Semasa, sem obedecer a ordem e com indícios de pedido de propina, denunciado pelo advogado Calixto Antônio Júnior e pelo superintendente exonerado Ângelo Pavin.

Antônio Leite declarou que, instaurada, na próxima sessão a mesa já pode nomear os integrantes da comissão. Segundo o petista, a oposição somente reverteu articulação governista que queria esgotar seis horas de sessão para adiar a ordem do dia. "Eles queriam ultrapassar o prazo. Evitamos essa manobra. Pelo regimento, agora, colocaremos a escolha dos componentes por sorteio. Vamos conversar por esse acordo, pois fizemos tudo dentro da perfeita legalidade."

Desqualificando a situação, o presidente da Casa, José de Araújo (PMDB), considerou nula a manobra. Para ele, o que ocorreu não tem validade. "Primeiro que tem de passar por votação (11 votos), de acordo com o artigo 150 do regimento. Veremos a atitude jurídica para anular tudo isso."