A bancada do PT de Santo André acusa o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) de maquiar os balancetes financeiros do município para esconder eventual crise na cidade. Os petistas discutem nesta terça-feira (28/02) a elaboração de requerimento de informações ao Executivo para ser votado na sessão da Câmara.

Entre os principais problemas estaria o atraso no pagamento de fornecedores em 60 dias. Também dizem que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) passa por seu pior momento.

O vereador Tiago Nogueira (PT) diz que a autarquia fechou janeiro com um déficit de R$ 14 milhões. “O prefeito empurrou a dívida do ano passado para evitar um déficit. Fez uma maquiagem. A situação no Semasa é grave. Há obras paradas e não tem nem hidrômetro para quem quer fazer ligações de água”, denunciou o vereador. “A fila de espera é de outubro do ano passado”, completou.

Outro problema apontado pelos vereadores, na semana passada foi o atraso na entrega de 33 mil uniformes para alunos da rede pública. O vereador José Montoro Filho, Montorinho (PT), disse que a situação também atinge o Instituto da Previdência, cuja dívida é de R$ 63 milhões, e o Serviço Funerário. “Na semana passada, a Câmara teve de aprovar crédito adicional de R$ 4,8 milhões para pagar o Instituto da Previdência e R$ 300 mil para o Serviço Funerário. Era compromisso que o governo deveria ter honrado no ano passado, mas não o fez para maquiar os balancetes financeiros. Isso tudo é para esconder a crise”, afirmou.

O vereador Antonio Leite (PT) fez duras críticas à situação. De acordo com ele, também há problemas na Craisa (Centro Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) e demais autarquias. “Tudo ocorre por incompetência administrativa. Há muita gente que veio da iniciativa privada e que demorou para pegar o funcionamento da máquina pública.  No Semasa, por exemplo, existe uma precarização dos serviços”, afirmou.

Prefeitura nega crise financeira - A administração do prefeito Aidan Ravin (PTB) nega a existência de crise financeira, só porque deixou restos a pagar de 2011 para 2012, como foi o caso do Instituto da Previdência (R$ 4,8 milhões) e do Serviço Funerário (R$ 300 mil).

“O próprio termo técnico restos a pagar designa despesas empenhadas no exercício (2011) que serão pagas em 2012, por questões contratuais de vencimentos. No caso do IPSA, o faturamento dos prestadores de serviços da assistência médica prevê vencimento de sessenta dias. Já no caso do Serviço Funerário, trata-se de mero remanejamento orçamentário para empenho de precatórios, nada tendo com a questão restos a pagar”, diz nota oficial da Prefeitura.

Quanto à acusação de que o Semasa maquiou o balancete para não fechar em déficit no ano passado, o governo Aidan nega o fato. “Não procede. O saldo positivo de 2011 é de R$ 3 milhões e refere-se ao balanço orçamentário, que demonstra a solidez e saúde financeira da autarquia no fechamento do ano”
A Prefeitura ainda negou o atraso com fornecedores e diz estar em dia com os pagamentos.

Ao ser questionada se o corte de 20% no orçamento, determinado pelo prefeito, significa que a Prefeitura está em crise, o governo afirma existir um equívoco no uso do termo “corte”. “O correto é contingenciamento, termo técnico que pode ser traduzido como congelamento temporário de uma parcela dos recursos destinados às secretarias de governo e autarquias, com o objetivo de proporcionar otimização dos recursos disponíveis e reforçar o controle dos gastos”.

Ao ser indagado se o abono dos servidores, pago no fim do ano e que consumiu R$ 7 milhões dos cofres, afetou a questão financeira, o governo refutou. “Obviamente não, e prova disso é que a Prefeitura fechou 2011 com superávit financeiro de cerca de R$ 70 milhões. O abono faz parte da valorização dos servidores juntamente com os reajustes salariais. A atual gestão já concedeu cerca de R$ 3,2 mil em abonos aos servidores, além de reajustes que superaram a inflação e contribuem para reduzir o achatamento salarial provocado em gestões passadas”.

A administração do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), atrasou a entrega de pelo menos 300 moradias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) construídas no Jardim Alzira Franco e no Parque Erasmo.  Algumas unidades estão prontas há 18 meses, mas não foram entregues aos moradores de áreas de risco, de acordo com denúncia do vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT) e líderes comunitários da região.

Como algumas casas estão prontas, a Prefeitura enfrentou invasões e teve de entrar com ações de reintegração de posse. Outras moradias foram destruídas e passam por reforma. “A recuperação dos imóveis causa prejuízo de dinheiro para o município. Os novos gastos estão onerando os cofres públicos. Além disso, muitas famílias que estão em locais de risco já poderiam ter se mudado há quase dois anos para suas casas”, disse o vereador Montorinho.

Entre unidades que estão prontas e até pintadas estão 70 casas e 86 apartamentos no Jardim Alzira Franco. Enquanto o vereador e a equipe de reportagem estavam no local, um carro com funcionários da Secretaria de Habitação da Prefeitura começou a seguir o trabalho de apuração. Um servidor iniciou algumas explicações sobre o atraso, ao alegar alterações no projeto e chuvas, mas pediu para procurar a Secretaria de Comunicação para obter os dados oficiais.

De acordo com a assessoria de imprensa, falta a instalação de energia elétrica nas unidades habitacionais e informou que a Secretaria da Habitação já fez uma solicitação junto à Eletropaulo. A previsão é de que os imóveis sejam entregues entre janeiro e fevereiro do ano que vem.

O líder comunitário do Capuava, Ivanildo dos Santos, informou que o atraso também gera mais gastos da Prefeitura com o Programa Bolsa Aluguel (R$ 380 por família). “Dezoito meses para entregar moradias é muito tempo. O que observamos é que até o comércio local fica prejudicado com a situação”, disse.

No Jardim Alzira Franco, os investimentos são do governo Federal, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Santo André e envolvem R$ 15,3 milhões em construção de moradias e obras de infraestrutura. Os imóveis beneficiarão famílias do Capuava e Gamboa.

Moradores reclamam de obra abandonada

Moradores do Parque Erasmo se dizem indignados com a paralisação há cinco meses de 96 apartamentos na Rua Catiguá. Os investimentoss do governo federal chegam a R$ 4,5 milhões, mas a Prefeitura alega que a empresa contratada pelo município não tem cumprido o contrato.

A obra teve início em 21 de maio do ano passado e deveria ter sido entregue em 21 de julho de 2011.
A funcionária pública Solange Áurea Porcel, 35 anos, disse que além da desvalorização dos imóveis por conta da obra abandonada, ainda temem a invasão dos apartamentos. “O mato também está tomando conta do local. Obra parada significa mais gastos para a população”, disse a moradora.

A dona de casa Solange Aparecida de Souza Costa, 47 anos, disse que já observou usuários de drogas entrarem nos imóveis em construção. “Temos medo. Eu mesmo tenho filho adolescente e o local se tornou perigoso para se transitar à noite”, reclamou.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o conjunto habitacional da rua Catiguá está com as obras paradas porque a empresa não tem cumprido com o contrato. A assessoria acrescentou que a Secretaria de Habitação tomará medidas cabíveis que poderão envolver advertência, multa e até quebra do contrato.

Essa última opção não é bem vista pela administração, porque atrasaria ainda mais a obra porque um novo contrato teria de ser feito, após realização de nova licitação.

O vereador José Montoro Filho, O Montorinho (PT), denunciou nesta terça-feira (04/10) que alunos  de escolas particulares e de elevado poder aquisitivo estariam usufruindo de aulas do curso pré-vestibular criado, em setembro, pelo governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“O curso foi criado para atender alunos da rede pública e que tenham renda familiar até quatro salários mínimos. No entanto, recebi denúncias de que alunos de escolas particulares também frequentam as aulas, o que é irregular”, disse Montortinho.

Outra denuncia feita por Montorinho é de que uma professora e assistente pedagógica, que é concursada e comissionada para prestar serviço no Centro de Formação de Professores, estaria dando aula no cursinho pré-vestibular, exatamente no mesmo horário que deveria estar em seu local de trabalho.

A assessoria de imprensa da Prefeitura foi procurada, mas a informação é de que a Secretária de Desenvolvimento Econômico não quer se manifestar sobre a denúncia. Essa Pasta é comandada por Edson Salvo, que é alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para apurar um contrato de R$ 165 mil para a apresentação de palhaços.

O secretário-adjunto dessa Pasta é José Acemel, o Espanhol, apontado por integrantes do governo Aidan de articular contra o grupo de Nilson Bonome, secretário de Gabinete e de Saúde.